Ministério Público Eleitoral defende elegibilidade de Deltan Dallagnol para disputar o Senado

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou favoravelmente à elegibilidade de Deltan Dallagnol (Novo) para as eleições de 2026. Em parecer apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o procurador regional eleitoral Marcelo Godoy defendeu que a saída de Dallagnol do Ministério Público Federal (MPF), em novembro de 2021, não seja considerada um impedimento para que ele volte a disputar uma eleição.

Dallagnol busca disputar uma vaga ao Senado Federal pelo Paraná. O ex-procurador apresentou ao TRE-PR um Requerimento de Declaração de Elegibilidade para esclarecer previamente os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que levou à perda de seu mandato de deputado federal.

O parecer do Ministério Público representa uma manifestação favorável a Dallagnol, mas não significa que sua elegibilidade já tenha sido reconhecida pela Justiça Eleitoral. A decisão cabe ao TRE-PR.

MPE aponta enfraquecimento dos fundamentos da cassação

Um dos principais argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral é que os fundamentos utilizados anteriormente para cassar o registro de Dallagnol perderam força diante do desfecho dos procedimentos disciplinares que existiam contra ele.

Segundo o parecer, dos 16 procedimentos disciplinares abertos contra Dallagnol, 13 foram arquivados por motivos que não estavam relacionados à exoneração dele do MPF. Os três restantes, conforme a análise apresentada pelo MPE, não poderiam resultar em pena de demissão.

Para o procurador regional eleitoral, essas circunstâncias enfraquecem a interpretação de que Dallagnol teria deixado o Ministério Público para evitar uma eventual punição administrativa que pudesse gerar inelegibilidade.

O parecer também aponta que a saída de Dallagnol do MPF estava relacionada à intenção de ingressar na política, atividade incompatível com a permanência na carreira de procurador da República.

Dallagnol perdeu mandato de deputado federal

Deltan Dallagnol foi eleito deputado federal pelo Paraná nas eleições de 2022, mas teve o registro da candidatura cassado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral em 2023.

Na época, o entendimento do TSE foi de que a exoneração do então procurador teria ocorrido enquanto existiam procedimentos administrativos pendentes, caracterizando uma tentativa de evitar possíveis consequências previstas pela Lei da Ficha Limpa.

A decisão resultou na perda do mandato de Dallagnol poucos meses depois de ele assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Agora, o Ministério Público Eleitoral entende que aquela decisão não deve produzir automaticamente um impedimento para uma nova candidatura em 2026, considerando as circunstâncias atualmente conhecidas sobre os procedimentos disciplinares.

TRE-PR terá decisão final

O processo está sob análise do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Caberá à Corte decidir se os efeitos jurídicos relacionados à exoneração de Dallagnol e à decisão anterior do TSE ainda representam obstáculo à participação dele nas eleições deste ano.

A manifestação do MPE é uma etapa importante do processo, mas não vincula os magistrados responsáveis pelo julgamento.

Dallagnol pretende concorrer a uma das vagas do Paraná no Senado nas Eleições 2026. Com o parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, a definição sobre sua situação jurídica fica agora nas mãos do TRE-PR.